AVISO SOBRE FORMULARIOS EM GERAL. Aviso Importante!

Informamos que os formulários atualizados e de uso rotineiro do Registro Mercantil estão disponíveis em nosso site na aba Serviços On-line, na opção formularios. ou clicando aqui!
Também, no site do DNRC encontram-se o de uso geral de todas as Juntas Comerciais.
Avisamos que não serão aceitos formulários com versões desatualizados.

NOTA: eliminem os formulários existentes no seu computador e refaça o downloads (baixa de arquivos) evitando que ocorram exigências e atrasos na tramitação de seus processos por causa de formulários inadequados.

DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO MERCANTIL.

A JUCEPA dentro de sua política de modernização e simplificação de processo implantou desde 03 de dezembro de 2007 um projeto de Gerência Eletrônica de Documentos (GED), habitualmente designado de Digitalização de Documentos. Em 03 de dezembro passou a digitalizar o seu acervo legado (documentos antigos) através de empresa terceirizada.
É importante destacar os benefícios que este projeto está gerando:

• Segurança das informações armazenadas e prestadas aos usuários;
• Rapidez de consulta das informações;
• Consulta de prontuários (on-line) por parte dos usuários externos conveniados;
• Redução da mão-de-obra no manuseio e manutenção do arquivo físico;
• Redução nos custos com material de proteção a saúde do servidor e do documento físico.

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO ELETRÔNICO versão 1.21

A Junta Comercial do Estado do Pará está disponibilizando o REQUERIMENTO DO EMPRESÁRIO – eletrônico (RE). Aplicativo desenvolvido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) com a colaboração das Juntas Comerciais de todo o País, vai agilizar os atos de constituição, alteração ou extinção das empresas tipo Empresário.

Clique aqui para visitar esse serviço.

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED.

A JUCEPA já está trabalhando seguindo às disposições da IN 107/08 que dispõe sobre os procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração digital dos empresários e sociedades empresárias.

Clique aqui para maiores informações.

Reconhecimento de Firma.

Senhor usuário, a partir do dia 15 de outubro de 2009, os documentos apresentados à JUCEPA para registros e arquivamentos relativos a atos constitutivos e/ou alterações da participação dos sócios no capital das sociedades empresárias, bem como, os atos relativos ao registro de empresário, deixarão de ser exigidos o reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil (resolução nº 08/2009).

HABILITAÇÃO E ESCOLHA DOS LEILOEIROS.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 28 DE ABRIL DE 2010, dispõe sobre o processo de concessão, de fiscalização e o cancelamento da matrícula de Leiloeiro e dá outras providências.

Clique aqui para maiores informações.

AUTO-ATENDIMENTO -

CAROS USUÁRIOS - Inativas com desconto

Redução de Preços para Empresas Inativas

As empresas dos tipos jurídicos empresária e sociedade empresária inativadas pelo art.º 60 da lei federal n.º 8.934/94, enquadradas ou não como EPP e ME, mas que sejam enquadráveis como tal, terão direito a redução em 90% (noventa por cento) da tabela de preços para os atos de alteração e extinção a partir de 07 de Janeiro de 2010. ( Resolução n.º 001/2010 pulicada no D.O.E n.º 31333 de 07/01/2010).

Preços aplicados para Alteração e Extinção na SEDE, SEBRAE e em Ananindeua:
- Requerimento de Empresário: R$ 14,90.
- Sociedade Empresária: R$ 29,40.

Preços aplicados nas demais UNIDADES DESCONCENTRADAS:
- Requerimento de Empresário: R$ 17,10.
- Sociedade Empresária: R$ 33,80.

Veja aqui se sua Empresa está nessa condição.

OUTRAS INFORMAÇÕES -

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